O desmonte das políticas públicas em todos os programas sociais e ambientais do Brasil, nos últimos quatro anos, segue custando caro ao País. Passados os 100 primeiros dias do mandato do presidente Lula, ainda é grande a dificuldade para superar o cenário de “terra arrasada”. Segundo o balanço orçamento 2019-2023 feito pelo INESC, lançado nesta segunda-feira, 17 de abril, as políticas destinadas à igualdade racial e combate ao racismo foram desmontadas no governo Bolsonaro.. Com a exclusão dos negros e quilombolas do Plano Plurianual (PPA) 2019-2023, houveram diversas consequências. 

O Programa 2034, de “Enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial” foi extinto e incorporado nos planos e ações orçamentárias do Programa “Proteção da vida, fortalecimento da família, promoção e defesa de DH para todos”, o que tirou a garantia de um orçamento  destinado para o combate ao racismo e políticas para igualdade racial.

Apesar do governo ter mantido a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), a performance pouco destacada e a baixa alocação de recursos prejudicaram as ações feitas pela secretaria, que remetem a equidade racial e a redução da desigualdade promovida pelo racismo. Em 2019, o recurso autorizado para tais políticas foi de R$ 13,3 milhões, entretanto, em 2020 esse valor foi reduzido em 70,7%, ou R$ 9,5 milhões e foi para R$ 3,8 milhões, com a execução financeira de R$ 3 milhões. Em 2021, a alocação foi semelhante, em R$ 3,9 milhões, mas a execução foi bem menor, em apenas R$ 231,1 mil. Em 2022, o valor autorizado foi de R$ 4,7 milhões, com uma execução de R$ 6,9 milhões, com R$ 3,1 milhões destinados ao pagamento das contas de anos anteriores.

Quilombos

A política de regularização fundiária para os territórios quilombolas foi desmontada por completo. As superintendências  do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nos estados, órgão responsável pela regularização das terras para o quilombo, tem funcionado com pouco ou até quase nenhum recurso voltado para essas ações de regulamentação.

Em 2019, a execução financeira foi de R$ 8,9 milhões, metade disso para pagar anos anteriores. Em 2021, boa parte do orçamento foi destinado a indenização aos quilombolas por ocupação de pessoas irregulares em seus territórios e o mesmo aconteceu em 2020, o que gerou em um desembolso de R$ 33,2 milhões pela União, para que pudesse arcar com essas ações judiciais. 

Em 2022, a execução ficou em apenas R$ 432,8 mil, de um montante autorizado de R$ 537 mil, valor para ser repartido entre todos os setores do Incra no Brasil. De acordo com o próprio Incra no Balanço das Ações de Regularização Fundiária, atualizado em dezembro de 2022, constam 307 processos abertos e 45 titulados, com 5 deles feitos entre 2019 e 2022. A estimativa é de que somente 7% dos quilombos no Brasil estejam regularizados, mesmo que os quilombolas tenham sido reconhecidos em 1988 quando a Constituição Federal foi estabelecida 35 anos atrás.

Governo atual

Em 2023, o então presidente Luís Inácio Lula da Silva simbolizou o retorno do enfrentamento ao racismo a partir da criação do Ministério da Igualdade Racial, que nomeou Arielle Franco como chefe da pasta. Como o governo de Bolsonaro não previu recursos para a promoção da igualdade racial, então a dotação inicial foi zero. O governo Lula conseguiu alocar R$ 2,6 milhões, por meio de planos orçamentários com alocação de R$ 1 milhão e R$ 1,6 milhão para o fomento a iniciativas da pasta.

No dia 21 de março de 2023, Dia Internacional pela Eliminação da Igualdade Racial, o Governo Federal também lançou sete medidas de enfrentamento ao racismo, envolvendo diversos órgãos, ocasião em que o Presidente da República assinou cinco títulos de territórios quilombolas e o decreto de criação do Programa Aquilomba Brasil. O Decreto nº 11.447/23 (Programa Aquilomba Brasil) instituiu o programa com três eixos: acesso à terra e ao território quilombola; infraestrutura e qualidade de vida quilombola; inclusão produtiva e etnodesenvolvimento local de direitos e cidadania.

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