No último dia 14 de julho de 2023, o Senado instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o uso de recursos públicos por organizações não-governamentais (ONGs). Eleito presidente da comissão, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) escolheu o senador Márcio Bittar (União-AC) como relator, ficando para Jaime Bagatolli (PL-RO) a vice-presidência.
Apesar de negar que a intenção da CPI seja uma provocação da oposição contra o governo Lula, Valério adiantou que a comissão visa investigar o uso de recursos da União e de doações recebidas do exterior pelas organizações com o perfil filantrópico, formalmente chamadas de Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público).
No plano de trabalho, existem requerimentos para ouvir a ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa. Além deles, ex-ministros, lideranças indígenas, pesquisadores, parlamentares e representantes de órgãos públicos também podem prestar esclarecimentos.
Também serão alvos de questionamentos instituições como a Abin, a Funai, o Ibama, a Receita Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além dos Ministérios da Justiça, das Relações Exteriores e do Meio Ambiente.
A CPI das ONGs tem 11 membros titulares e 7 suplentes. Ela funcionará por 130 dias (pouco mais de seis meses) e terá um limite de R$ 200 mil em despesas.
Segundo o portal PT no Senado, não é de hoje que o Congresso insiste em criar uma CPI para investigar a atuação de ONGs. A primeira foi instalada em 2007, com o mesmo tipo de acusação sem fundamento e também sem objeto. Depois de três anos de embates entre senadores e quatro adiamentos do prazo original de encerramento, aquela CPI terminou sem aprovação do relatório final, que nem mesmo foi lido.
Para o senador Beto Faro (PT-PA), “é estranho haver uma investigação sem objeto e num momento em que o país recupera seu prestígio internacional, após quatro anos de ataques bolsonaristas reiterados ao meio ambiente”. Segundo ele, “outro fato que nos chama muito a intenção é a criação desta comissão tão perto do recesso parlamentar, e justamente quando o Brasil volta ao cenário mundial como protagonista de tantas ações positivas. Precisamos de menos barulho e mais trabalho”, finaliza.
(Agência Pauta Social)
