*Alessandra Cardoso
Enquanto o país se posiciona como uma liderança emergente na política climática global, especialmente no posto de presidência do G20 sob o lema “Construindo um mundo justo e um planeta sustentável”, a manutenção de subsídios aos combustíveis fósseis representa um paradoxo preocupante. Mais que uma verdade inconveniente, esses benefícios e isenções fiscais são um obstáculo aos esforços de mitigação das mudanças climáticas e uma ameaça ao tão falado desenvolvimento sustentável.
Desde 2009, quando os países do G20 acordaram em reduzir gradativamente até eliminar os subsídios aos combustíveis fósseis, pouco progresso foi observado. A força econômica e política do setor de óleo & gás, aliada à justificativa social sobre os preços internos dos combustíveis, tem barrado avanços significativos. Em 2022, pela primeira vez, subsídios e investimentos aos combustíveis fósseis concedidos pelos países do G20 ultrapassaram a marca de US$ 1 trilhão, de acordo com dados do IISD (Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável, na sigla em inglês).
Só no Brasil, entre 2018 e 2022, os subsídios alcançaram R$ 246 bilhões, com 83% desse valor proveniente de renúncias fiscais. Especificamente no setor de óleo & gás, 70% dos subsídios (R$ 194,4 bilhões) vieram dos Regimes Especiais de tributação, com o Repetro representando R$ 159 bilhões em renúncia no período.
O contexto da reforma tributária (Emenda à Constituição n. 132/2023) no Brasil representa uma oportunidade histórica para redirecionar o curso dessa história. Chegamos a um momento crucial para proceder uma revisão crítica e bem fundamentada da carga tributária que incide sobre o setor, sob critérios econômicos, sociais, ambientais e climáticos.
Além de reforçar a justiça tributária e contribuir para um Sistema Tributário Nacional mais transparente e justo, essa revisão se alinha com os objetivos climáticos globais e com a urgente necessidade de transição para uma matriz energética mais limpa e sustentável. A reforma dos subsídios aos combustíveis fósseis no Brasil não apenas mitigaria os impactos ambientais negativos associados à sua produção e consumo, mas também ampliaria as receitas tributárias, essenciais para enfrentar as consequências do aquecimento global e seus efeitos mais intensos sobre a população mais pobre.
O Brasil, ao assumir a presidência do G20 em 2024, tem a chance de demonstrar ao mundo que está pronto para superar o “negacionismo fóssil” e liderar esforços para a reforma internacional dos subsídios aos combustíveis fósseis. A oportunidade de consertar essa distorção tributária está posta na reforma tributária em curso no país.
Como sociedade, é imperativo exigir que o governo brasileiro aproveite este momento para promover uma transição energética justa e inclusiva, focada na eliminação progressiva dos incentivos aos combustíveis fósseis. O desafio, embora árduo, é essencial para um futuro que beneficiará não só o Brasil, mas todo o planeta.
*Alessandra Cardoso é assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
