O processo foi aberto como parte do acompanhamento jurídico feito por meio do Programa de Justiça Racial do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT). O Diretor Executivo da entidade, Daniel Bento Teixeira, é também o advogado neste caso e reforça a importância de mais uma acusação: “o racismo impacta diferentes dimensões de nossas vidas e gera repercussões em esferas de responsabilização jurídica distintas. É necessário que a atuação em Justiça Racial considere essas responsabilizações para que a população negra possa exercer plenamente o acesso à justiça”.
Cabem recursos, mas pelo conjunto de provas, a decisão não deve mudar. O réu já recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal). Daniel acompanha as novidades no caso e acredita que há poucas chances de alteração. “Já tivemos decisão em segunda instância que confirmou o crime e majorou a pena. A terceira instância é excepcional, o que reduz bastante qualquer mudança no teor da decisão. Mas vamos enfrentar os recursos que já foram interpostos e qualquer novo recurso que ele deve interpor, agora, também perante a Secretaria de Justiça”, destaca o Diretor do CEERT.
Entenda o caso
As condenações contra Gustavo Metropolo foram motivadas por uma postagem em grupo de WhatsApp, no ano de 2017, da foto do aluno negro, João Gilberto Pereira Lima, com o seguinte texto: “Achei esse escravo no fumódromo. Quem for o dono avisa!”.
O crime de racismo cometido por Gustavo já recebeu duas outras condenações, a primeira, na esfera criminal, e a segunda, na cível. A condenação criminal por ato racista levou à prisão de Gustavo em regime aberto de 2 anos e 4 meses e a condenação cível ao pagamento de indenização no valor de R$ 44.000,00.
Gustavo nega ser o autor da imagem e do texto e afirmou que compartilhou o conteúdo enviado por terceiros. Ele também disse que teve o celular roubado, perdendo as mensagens salvas no aparelho, inclusive o post que conteria informações do autor original. Ele chegou a ser suspenso pela FGV durante a apuração dos fatos, mas o estudante conseguiu judicialmente retornar às aulas antes dos três meses de punição e pediu transferência para outra universidade.
