As políticas de segurança pública não apenas não tornam a sociedade brasileira mais segura, mas são uma ameaça à ordem democrática. Isso ficou claramente demonstrado, mais uma vez, com a recente prisão dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, que trouxe à tona a promiscuidade entre Estado, polícia, narcotráfico e milícias. Uma realidade que é denunciada há tempos pela sociedade civil: mães e familiares de vítimas da violência do estado, moradores de periferias, de favelas, de florestas e rios dominados pelo narcotráfico, entre outras populações que enfrentam, no dia a dia, as consequências dessas escolhas políticas, marcadas por racismo, sexismo, centralização de poder e pouca transparência.
Diante deste cenário, o Fundo Brasil de Direitos Humanos lançou o edital “Incidência Popular em Segurança Pública”. Serão pelo menos 10 apoios de até R$ 80 mil cada, para até 12 meses de trabalho, e o objetivo é apoiar projetos que atuem pela promoção de uma segurança pública com mecanismos de controle social, com participação popular, antirracista e que respeite os direitos humanos.
O período de envio de projetos para o edital vai até 17 de maio. São aceitas inscrições de coletivos, grupos e organizações da sociedade civil formalizadas ou não, com ou sem CNPJ. O texto do edital está publicado no site do Fundo Brasil.
Clique aqui para ler agora o edital.
Entenda o processo de seleção do Fundo Brasil
Os editais do Fundo Brasil de Direitos Humanos são processos públicos e transparentes, com inscrições divulgadas por meio dos canais próprios da fundação, como site e redes sociais, e também por veículos de imprensa.
Os projetos recebidos são encaminhados a um Comitê de Seleção, que analisa as propostas e faz as recomendações de quais delas devem ser apoiadas, dentro dos limites dos recursos disponíveis.
O Comitê de Seleção é independente, composto por especialistas nas temáticas abordadas em cada edital, que são convidados pelo Fundo Brasil para fazer essa avaliação.
A lista de projetos apoiados será divulgada a partir de 12 de agosto no site e nas redes do Fundo Brasil.
Fonte: Fundo Brasil
