Estamos consternados com os acontecimentos angustiantes em Rafah, a área mais populosa de Gaza, onde 1,5 milhão de pessoas estão abrigadas como último recurso – das quais, meio milhão são crianças. Se Israel lançar a sua ofensiva terrestre na região, milhares de civis serão mortos e o atual fluxo de ajuda humanitária corre o risco de parar completamente. Se este plano militar não for interrompido imediatamente, as consequências serão catastróficas.
Com danos significativos em mais de 70% da infra-estrutura civil, muitas áreas em Gaza foram reduzidas a escombros e são inabitáveis. A maioria dos hospitais não funciona ou está apenas parcialmente em operação, além de estarem completamente sobrecarregados. Há pouca comida, água potável, abrigo ou saneamento. As pessoas vivem nas condições mais desumanas, muitas delas ao ar livre. É inacreditável que os militares israelenses tenham deslocado à força a maioria da população palestinas de suas casas ao norte de Gaza para o Sul, em Rafah – que agora conta com uma população seis vezes maior do que tinha, com as pessoas vivendo espremidas na região – e agora anunciam planos para atacá-la.
A estratégia do governo de Israel de transferir sistematicamente e repetidamente a população civil palestina levou ao deslocamento forçado de mais de 75% da população de Gaza, sem que houvesse abrigos adequados ou casas para onde retornar. A punição coletiva de civis ao negar abrigo, alimentação, água potável e outras necessidades básicas adequadas para sua sobrevivência e obstruir a entrega de ajuda humanitária para alivar a fome pode constituir grave violação das obrigações de uma potência ocupante ao abrigo do Direito Internacional Humanitário, constituindo crimes de guerra.
No mês passado, a decisão do Tribunal Internacional de Justiça (CIJ) exigiu que Israel tomasse medidas imediatas e eficazes para permitir a prestação de serviços básicos e assistência humanitária urgentemente necessária em Gaza. Não só isso não aconteceu, como a situação no terreno deteriorou-se ainda mais. Os ataques aéreos de Israel em Rafah mataram pelo menos 100 palestinianos em um único dia, desafiando tanto os apelos internacionais à moderação como potencialmente a ordem do Tribunal Internacional. Mais de 1,5 milhão de pessoas estão presas em Rafah e não têm para onde ir, e muitas já foram deslocadas diversas vezes. Todos os espaços supostamente seguros de Israel foram comprometidos, sem exceção – mais uma prova de que nunca houve lugar verdadeiramente seguro em Gaza.
O nosso apelo por um cessar-fogo imediato e permanente é mais urgente do que nunca, uma vez que o bombardeio e o cerco de Israel dizimaram Gaza e deixaram a população civil palestina faminta e enfrentando diversas doenças, além de obstruírem as tentativas de aliviar o seu sofrimento. A ofensiva militar israelense tornou virtualmente impossível às nossas agências coletivas realizarem o trabalho humanitário de forma significativa e eficaz, comprometendo não só a segurança, mas também os próprios princípios que orientam os nossos esforços humanitários. Rafah tem sido o principal ponto de entrada para ajuda e o bombardeio israelense impedirá a passagem de qualquer ajuda.
O silêncio e, por vezes, o apoio material aos militares de Israel por parte de nações poderosas, sinalizam uma cumplicidade angustiante no agravamento da crise em Gaza. Quer através da transferência de armas, quer pela obstrução diplomática de resoluções, tais ações garantiram efetivamente impunidade a Israel. A situação angustiante em Gaza sublinha a necessidade urgente de os governos de todo o mundo interromperem o fornecimento de armas e munições utilizadas nestas atrocidades. Apelamos também por um cessar-fogo permanente para proteger as vidas de civis e à libertação de reféns e palestinianos detidos ilegalmente, e ao acesso total e sem entraves à ajuda humanitária e aos trabalhadores.
Os Estados têm responsabilidades legais e morais de proteger os civis, prevenir crimes de guerra e defender o direito internacional. Instamos todos os Estados a considerarem que a sua inação ou apoio contínuo não só aprofunda a tragédia, mas também os implica. Apelamos para que façam tudo o que estiver ao seu alcance para evitar novas ofensivas militares e forjar um cessar-fogo permanente e abrangente em Gaza.
Organizações signatárias:
Ana Alcalde, Secretário Geral Interino da ActionAid Internacional
Dr Agnès Callamard, Secretário Geral da Anistia Internacional
Faris Arouri, Diretor da Associação para Agências Internacionais de Desenvolvimento (AIDA)
Charlotte Slente, Secretário Geral do Conselho Dinamarquês de Refugiados
Manuel Patrouillard, CEO da Handicap International-Humanity & Inclusion
Amitabh Behar, Diretor Executivo da Oxfam International
Rob Williams, CEO da War Child Alliance
Fonte: Oxfam Brasil
