Adotar práticas ambientais em condomínios já se tornou realidade. Empreendimento de todos os setores estão inserindo regras com o conceito ESG (sigla em inglês para Meio Ambiente, Social e Governança), trazendo benefícios e qualidade de vida aos moradores, funcionários, e permitindo a valorização do espaço.
Mais do que a preservação ambiental, que é o objetivo máximo das práticas, a observância das normas sobre o meio ambiente é imprescindível, para que seja evitado passivos financeiros de multas e penalidades ao condomínio – o que pode prejudicar o caixa e a desvalorizar o imóvel.
A informação é fundamental para a implementação das práticas socioambientais nos condomínios, sendo papel do síndico, em conjunto com a administradora ou corpo diretivo do condomínio, a realização de atividades e que objetivem trazer esclarecimentos da importância da preservação ambiental no condomínio, principalmente os possíveis impactos que podem ser causados.
Além disso, o condomínio pode adotar mecanismos normativos para que os moradores respeitem as normas ambientais.
Há leis vigentes que obrigam os condomínios a obedecerem às práticas ambientais, a exemplo das Leis Novo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012), Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938 /1981) e Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), que prevê a aplicação de penalidades a exemplo de multas.
Internamente é possível que o condomínio preveja, em sua convenção, regimento interno e decisões da assembleia, penalidades para os moradores, até mesmo o síndico, que realizarem práticas em desacordo com a lei e que possam prejudicar o condomínio.
Para a coleta seletiva, ainda não há uma lei que obrigue todas as modalidades de condomínio a realizarem. Logo, a obrigação legal se estende apenas para algumas espécies de condomínios.
A colaboração da administração do condomínio e a parceria com empresas do ramo de coleta seletiva têm mostrado bons resultados no trabalho de respeito a normas ambientais. A informação e a realização de atividades de conscientização tem sido o melhor caminho para trazer aos moradores de condomínio a importância de práticas de preservação do meio ambiente.
As mudanças precisam ser adotadas, pois cuidar do meio ambiente favorece a sociedade como um todo, trazendo qualidade de vida, incentivando a consciência ambiental, de ética e cidadania.
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(Thiago Badaró, advogado especialista em direito condominial)
